A partir desta terça-feira (15), os proprietários que tiveram veículos roubados ou furtados em 2010 podem pedir reembolso do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a medida beneficia 43,5 mil veículos de proprietários que já haviam pagado o tributo quando ocorreu o crime. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso de R$ 11,9 milhões será automático.
Segundo o diretor adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Edison Peceguini o reembolso será proporcional ao período que o contribuinte ficou sem o veículo.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil. A restituição será dividida em quatro lotes:
Ocorrências 1° trimestre de 2010 - data da liberação: 15/03/2011
Ocorrências 2° trimestre de 2010 - data da liberação: 31/03/2011
Ocorrências 3° trimestre de 2010 - data da liberação: 15/04/2011
Ocorrências 4° trimestre de 2010 - data da liberação: 29/04/2011
Ocorrências 2° trimestre de 2010 - data da liberação: 31/03/2011
Ocorrências 3° trimestre de 2010 - data da liberação: 15/04/2011
Ocorrências 4° trimestre de 2010 - data da liberação: 29/04/2011
É possível consultar o valor da restituição na área de IPVA no site da Secretária da Fazenda , clicando na barra à esquerda da página no link Restituição. É necessário informar o número do Renavam e do boletim de ocorrência.
2009
Os proprietários dos veículos roubados ou furtados têm até dois anos para retirar sua restituição nas agências do Banco do Brasil, mas cerca de 80% dos proprietários que têm direito à restituição de parte do IPVA referente a 2009 não resgataram os valores.
Em 2010, foram liberados parte do IPVA de aproximadamente 48 mil veículos que haviam sido furtados ou roubados em 2009, mas mais de 39 mil não fizeram o resgate. Do total de R$ 12,8 milhões liberados no ano passado, ainda restam devoluções remanescentes que somam cerca de R$ 8 milhões.
http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx
fonte: Secretaria da Fazenda
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